Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006.

Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.

Lei nº 11.330, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao § 3º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006.

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

São Paulo sanciona lei de combate à pirataria

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

Approbato Machado fará palestra sobre a Nova Lei de Falências

Promotoria quer Lei de Tortura na morte de Daniel

Alckmin sanciona lei para criar Defensoria Pública de São Paulo

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Lei nº 11.211, de 19/12/05 (republicado)

Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

Cabo eleitoral. Vínculo empregatício. Lei nº 9.504/97.

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.